Descontando o imposto de renda da pensão alimentícia recebida, há inegável diminuição do quantum da pensão, na medida em que a tributação direta inevitavelmente reduzirá o valor final a ser percebido, tendo em vista que a parcela tributada não é considerada ao se deferir a prestação alimentícia. A pensão alimentícia recebida acumuladamente em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, é tributada, no momento em que se torna disponível para o beneficiário, na forma de carnê-leão, e, posteriormente, na declaração de ajuste. PENSÃO ALIMENTÍCIA - TRIBUTAÇÃO E DEDUÇÃO. Equipe Portal Tributário. A pensão alimentícia é a importância que, nos casos previstos na lei civil, uma pessoa deve pagar, periodicamente, ao ex-cônjuge ou a parentes, para prover a subsistência desses, segundo as possibilidades do prestador e as necessidades do beneficiário. 15/11/2010 · Por cada dependente com deficiência, é deduzido o valor de 1,5 RMM, isto é, 712,50 euros. A dedução dos ascendentes com deficiência, que vivam em casa do contribuinte e não obtenham um rendimento superior à pensão mínima do regime geral € 246,36 mensais, também é.

23/12/2016 · E fugindo dos seus deveres! Esse é o País que muitas mães querem para o Futuro, que o Direito do pai seja único e exclusivamente a pagar pensão - e esperar a boa vontade da mãe a parar de Alienar à Criança, dizendo inúmeras mentiras, abordando problemas do casal próximo ao Menor. Agora, isso vale?!, isso pode. é transferido para o Fundo de Segurança Social, que financia a pensão por velhice, a pensão por invalidez e as prestações de doença e de acidente. ec.europa.eu For insured people who have not.

Após anos de discussão, provocada pelos recursos protelatórios da União, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, finalmente, pacificou a questão alusiva à não incidência do imposto de renda sobre a verba denominada “auxílio-creche”, também conhecida como “assistência pré-escolar” [1]. De acordo com o regulamento do Imposto de Renda, um pai que paga uma pensão de R$ 1.500 para o filho e R$ 1.500 para a ex-mulher poderá abater na declaração o gasto. 27/07/2017 · A "grande pensão" de viúvao é paga aos maiores de 46 anos. É um "direito adquirido" até a morte. Desde que, não contraia novo casamento registrado em cartório, e sempre responda aos formulários da DRV, atestado de vida e cartas da Receita Federal alemã solicitando cópias dos. Translator. Traduza qualquer texto graças ao melhor tradutor automático do mundo, desenvolvido pelos criadores do Linguee. Linguee. Busque palavras ou grupos de palavras em dicionários bilingues de alta qualidade e utilize o buscador de traduções com milhões de exemplos da internet. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 7%. CAIXA DE PECÚLIOS MUNICIPAL DE SANTOS. PREVIDENCIÁRIO. A contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos não deve incidir sobre os proventos ou pensões dos inativos e pensionistas, a partir do advento da EC 20 /98, que alterou o art 195, II da CF, até a.

15/09/2016 · A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, deve também exercer sua opção de venda da participação de 29,4% na CPFL Energia, por algo em torno de R$ 7,5 bilhões, disse o presidente da fundação, Gueitiro Matsuo Genso. No entanto, a fundação não é tributada na operação.